Regularização da situação fiscal de brasileiros que moram no exterior: saída definitiva do país, declarações em atraso, CPF e tributação dos bens e rendimentos no Brasil.
Mudar de país não encerra automaticamente a relação com a Receita Federal.
Quem sai do Brasil sem comunicar a saída continua sendo tratado como residente, com declarações a entregar e risco de pendências no CPF. Organizamos essa transição e a situação dos bens e rendimentos que ficam no país, com atendimento online.
Morar fora com a vida fiscal em dia no Brasil.
Levantamos a situação do CPF e das declarações, verificamos a data em que você passou a ser não residente e cuidamos da comunicação e da declaração de saída definitiva.
Depois, orientamos a tributação do que continua no Brasil, como aluguéis, aplicações e a venda de imóveis, e avaliamos se há acordo para evitar a dupla tributação com o país onde você mora.
Mora fora e não sabe como está sua situação com a Receita? Fale conosco pelo WhatsApp, de qualquer país.
Na data da saída, quando ela sai em caráter definitivo. Quem saiu de forma temporária passa a ser não residente depois de completar 12 meses seguidos fora do país.
A condição de não residente tem efeito só tributário: não altera a nacionalidade nem o acesso aos serviços consulares.
São dois documentos diferentes, e um não substitui o outro.
Também é preciso avisar as fontes pagadoras no Brasil, como bancos e inquilinos, para que o imposto passe a ser retido do jeito certo.
O residente declara no Brasil a renda do mundo todo. O não residente deixa de entregar a declaração anual e paga imposto aqui só sobre os rendimentos de fonte brasileira, em geral retido na fonte.
Sim. O caminho depende de quanto tempo passou e do que ficou pendente: pode envolver a entrega de declarações em atraso, a comunicação de saída com a data correta e, para quem é não residente há mais de seis anos, um pedido específico à Receita com os documentos que comprovem a mudança.
Conteúdo da Cassia Souza Advocacia Tributária, conferido com a legislação em . Ele explica as regras gerais e não substitui a análise do caso de cada empresa.
O que os empresários mais perguntam sobre regularização Fiscal para Brasileiros Não Residentes.
Sim. Todo o trabalho pode ser feito online, com reuniões por vídeo, documentos digitais e contato pelo WhatsApp.
Pode acontecer, quando o Brasil e o país onde a pessoa mora tributam o mesmo rendimento. Alguns países têm acordo com o Brasil para evitar a dupla tributação; outros não. A análise começa por identificar qual é o caso.
Analisamos o seu caso e indicamos o melhor caminho. Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 17h.
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