Defesa de empresas em execuções fiscais da União, dos estados e dos municípios: análise da cobrança, exceção de pré-executividade, embargos e escolha da garantia.
Receber a citação de uma execução fiscal assusta, mas a cobrança não é automática nem está sempre correta.
Analisamos o processo e a dívida cobrada para definir a defesa mais adequada, com atenção aos prazos e ao risco de bloqueio de contas e penhora de bens.
Prazo curto pede resposta rápida e defesa bem fundamentada.
Conferimos a certidão de dívida ativa, a origem do débito e os prazos de cobrança, em busca de falhas como prescrição, decadência, cobrança em duplicidade ou valores calculados de forma errada.
Com esse diagnóstico, definimos o caminho: defesa sem garantia quando a falha é evidente, embargos com a garantia menos onerosa para a empresa ou negociação do débito quando ela for a melhor saída.
Recebeu uma citação ou teve a conta bloqueada? Fale conosco o quanto antes: os prazos da execução fiscal são curtos.
Citada, a empresa tem 5 dias para pagar a dívida ou garantir a execução. Se não fizer nenhum dos dois, o juiz pode determinar a penhora de bens e o bloqueio de valores em conta.
A execução fiscal é o processo usado pela União, pelos estados e pelos municípios para cobrar débitos inscritos em dívida ativa, e segue a Lei 6.830/1980.
As principais são a exceção de pré-executividade e os embargos à execução. A escolha depende do tipo de falha encontrada na cobrança.
A lei admite depósito em dinheiro, fiança bancária, seguro garantia ou a indicação de bens à penhora. O seguro garantia e a fiança costumam pesar menos no caixa do que o depósito.
O prazo de 30 dias dos embargos começa a contar do depósito, da juntada da fiança ou do seguro garantia, ou da intimação da penhora.
Pode. O Fisco tem 5 anos, contados da constituição definitiva do crédito, para cobrar o tributo. Também existe a prescrição intercorrente, quando o processo fica parado por falta de bens ou de localização do devedor por mais tempo do que a lei permite.
Conteúdo da Cassia Souza Advocacia Tributária, conferido com a legislação em . Ele explica as regras gerais e não substitui a análise do caso de cada empresa.
O que os empresários mais perguntam sobre defesa em Execução Fiscal.
Procure um advogado logo. É possível pedir a liberação quando o valor bloqueado é impenhorável, quando passa do valor da dívida ou quando a execução já está garantida de outra forma, e o bloqueio também marca o início de prazos importantes para a defesa.
Sim. Débitos em execução podem entrar em parcelamentos e transações oferecidos pelo órgão que cobra, e o acordo suspende a cobrança enquanto as parcelas estiverem em dia. A análise mostra se vale mais negociar, se defender ou combinar os dois caminhos.
Analisamos o seu caso e indicamos o melhor caminho. Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 17h.
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