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Perguntas frequentes
Talvez a sua dúvida já esteja respondida aqui.
Como saber se meu regime tributário é o mais vantajoso para minha empresa?
A escolha do regime ideal depende do seu faturamento, das suas margens de lucro e da sua atividade. Fazemos uma análise personalizada para simular o custo de cada regime e mostrar qual alternativa traz mais economia sem riscos.
O que muda para minha empresa com a Reforma Tributária?
A Reforma vai alterar toda a tributação sobre o consumo. Teremos novas bases de cálculo, formas de apuração, alíquotas e obrigações acessórias. Isso significa que o que hoje é vantajoso pode deixar de ser, e vice-versa. Nossa assessoria ajuda a entender quais mudanças vão afetar sua empresa e como ajustar a estrutura para manter segurança e evitar surpresas.
Consultoria tributária mensal realmente vale a pena para resultados consistentes?
Sim, quando feita com constância. O acompanhamento regular permite identificar erros operacionais cedo, ajustar práticas conforme novas normas, evitar autuações e identificar oportunidades de economia, mantendo a tranquilidade tributária enquanto sua empresa cresce.
Minha empresa do Simples Nacional pode recuperar PIS e COFINS monofásicos pagos indevidamente?
Sim, em muitos casos. Se você comercializa produtos sujeitos à tributação monofásica e os recolhimentos foram feitos nesses casos, pode haver crédito a recuperar. O primeiro passo é revisar suas notas fiscais, identificar produtos monofásicos e verificar se houve pagamento indevido no seu DAS.
Qual é o prazo para recuperar tributos pagos indevidamente de PIS e COFINS monofásicos?
O direito de restituição ou compensação abrange os últimos 5 anos (60 meses).
Quais produtos estão sujeitos à tributação monofásica de PIS e COFINS?
A lista inclui medicamentos, cosméticos, certos produtos farmacêuticos, bebidas frias, entre outros, de acordo com a NCM usada nas notas fiscais.
Como negociar débitos federais inscritos em Dívida Ativa da União?
É possível aderir a programas de transação tributária que concedem descontos nos juros e nas multas e parcelamento especial. O primeiro passo é estudar o débito, verificar a capacidade de pagamento e entender se a empresa se enquadra nos critérios exigidos nos editais.
Posso mudar de regime tributário no meio do ano?
Em regra, não. A opção pelo Lucro Presumido vale para todo o ano e é feita com o pagamento do imposto do primeiro período de apuração. A opção pelo Simples Nacional também vale para o ano inteiro e, para a empresa que já está em atividade, é feita em janeiro. Por isso, a análise deve acontecer antes, no fim do ano anterior.
Empresa nova pode escolher o regime tributário?
Sim. Ao abrir o CNPJ, a empresa escolhe o regime em que vai começar, e esse é o melhor momento para comparar o custo de cada um antes de decidir.
Empresa do Lucro Presumido também pode ter PIS e COFINS monofásicos a recuperar?
Pode. Para quem não é fabricante nem importador, a revenda de produtos monofásicos tem alíquota zero de PIS e COFINS. Se a empresa recolheu essas contribuições sobre essas vendas, a análise das notas fiscais mostra o que foi pago indevidamente.
Débito com a Receita Federal e débito em Dívida Ativa são a mesma coisa?
Não. Enquanto o débito está na Receita Federal, a negociação é feita lá. Depois de inscrito em Dívida Ativa da União, a cobrança passa para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e é com ela que se faz a transação.
O que acontece com o PIS e a COFINS na Reforma Tributária?
Deixam de existir a partir de 2027, quando a CBS, a nova contribuição federal sobre bens e serviços, passa a ser cobrada. Em 2026, a CBS é cobrada em caráter de teste, com alíquota de 0,9% compensada com o PIS e a COFINS.
Toda clínica pode ter equiparação hospitalar?
Não. A lei exige que a clínica seja sociedade empresária, atenda às normas da Anvisa e preste os serviços listados na Lei 9.249/1995, como os hospitalares e os de auxílio diagnóstico e terapia. O percentual menor vale para a receita desses serviços.
O treinamento pode ser feito online?
Sim. As turmas podem ser presenciais ou online, com material e exercícios pensados para a rotina do departamento fiscal e financeiro da empresa.
Advogado tributarista atende empresa de outra cidade?
Sim. A Cassia atende empresas de todo o Brasil de forma online e, presencialmente, em Suzano e nas cidades do Alto Tietê.