Cassia Souza Advocacia Tributária

Recuperação de PIS/COFINS monofásicos

Analisamos operações, identificamos créditos legítimos e recuperamos valores de PIS/COFINS monofásicos de forma legal, devolvendo recursos importantes ao caixa.

“Vendo produtos monofásicos e recolho tudo pelo Simples Nacional”

Muitas empresas acabam pagando PIS e COFINS monofásicos além do necessário, sem perceber que esses valores podem ser recuperados de forma legal e estratégica.

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Pagamentos indevidos que voltam para o caixa

Analisamos as operações, identificamos créditos tributários legítimos e aplicamos a legislação vigente para transformar pagamentos indevidos em recursos que fortalecem o caixa da sua empresa.

Com segurança jurídica e atuação especializada, ajudamos sua empresa a reduzir custos, ganhar fôlego financeiro e investir no que realmente importa: o crescimento do seu negócio.

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O que são produtos monofásicos?

São produtos em que o PIS e a COFINS são cobrados de uma vez só, no fabricante ou no importador. Quem revende esses produtos depois não deve pagar essas contribuições de novo.

Estão nesse regime, por exemplo, medicamentos e produtos de perfumaria e higiene pessoal (Lei 10.147/2000), autopeças e pneus (Lei 10.485/2002) e bebidas frias, como cervejas e refrigerantes (Lei 13.097/2015). O que define se um item é monofásico é a classificação fiscal do produto, a NCM informada na nota.

Por que empresas do Simples Nacional pagam a mais?

O DAS reúne vários tributos, entre eles o PIS e a COFINS. A Lei Complementar 123/2006 manda separar, na apuração mensal, a receita da revenda de produtos com tributação monofásica, para que essas contribuições não sejam cobradas outra vez.

Quando essa separação não é feita no PGDAS-D, a declaração mensal do Simples, a empresa recolhe PIS e COFINS sobre itens que já foram tributados no fabricante. Esse valor pago a mais pode ser recuperado.

Como funciona a recuperação?

O trabalho parte das notas fiscais de venda e chega ao pedido formal à Receita Federal, em etapas:

  • Levantamento das notas fiscais de venda do período
  • Identificação dos produtos monofásicos pela NCM
  • Cálculo do valor pago a mais, mês a mês
  • Retificação das declarações do Simples Nacional
  • Pedido de restituição ou compensação à Receita Federal

Qual é o prazo para pedir de volta?

O pedido alcança os valores pagos nos últimos 5 anos, contados da data de cada pagamento, como prevê o Código Tributário Nacional. Os pagamentos mais antigos que isso já não podem ser recuperados.

Base legal

Conteúdo da Cassia Souza Advocacia Tributária, conferido com a legislação em . Ele explica as regras gerais e não substitui a análise do caso de cada empresa.

Perguntas frequentes

O que os empresários mais perguntam sobre recuperação de PIS/COFINS monofásicos.

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Minha empresa do Simples Nacional pode recuperar PIS e COFINS monofásicos pagos indevidamente?

Sim, em muitos casos. Se você comercializa produtos sujeitos à tributação monofásica e os recolhimentos foram feitos nesses casos, pode haver crédito a recuperar. O primeiro passo é revisar suas notas fiscais, identificar produtos monofásicos e verificar se houve pagamento indevido no seu DAS.

Qual é o prazo para recuperar tributos pagos indevidamente de PIS e COFINS monofásicos?

O direito de restituição ou compensação abrange os últimos 5 anos (60 meses).

Quais produtos estão sujeitos à tributação monofásica de PIS e COFINS?

A lista inclui medicamentos, cosméticos, certos produtos farmacêuticos, bebidas frias, entre outros, de acordo com a NCM usada nas notas fiscais.

Empresa do Lucro Presumido também pode ter PIS e COFINS monofásicos a recuperar?

Pode. Para quem não é fabricante nem importador, a revenda de produtos monofásicos tem alíquota zero de PIS e COFINS. Se a empresa recolheu essas contribuições sobre essas vendas, a análise das notas fiscais mostra o que foi pago indevidamente.

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