Cassia Souza Advocacia Tributária

Assessoria para Reforma Tributária

Assessoria especializada para entender impactos da reforma, reduzir riscos e adaptar processos com segurança.

“Quero saber o que a Reforma Tributária muda para mim”

A Reforma Tributária está transformando o sistema tributário brasileiro. A questão é: sua empresa está preparada para as mudanças?

Oferecemos assessoria jurídica especializada para ajudar empresários a compreender os impactos da Reforma e a se adaptar com segurança, clareza e orientações estratégicas.

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Antecipe-se às mudanças e transforme a Reforma Tributária em oportunidade.

Com nossa assessoria, você terá apoio em

  • Análise dos principais pontos da Reforma Tributária e seus efeitos diretos na sua empresa
  • Avaliação dos impactos na carga tributária e no fluxo financeiro
  • Estratégias de transição para o novo modelo tributário
  • Identificação de riscos e oportunidades no novo cenário
  • Treinamentos e materiais práticos para gestores e equipes

Fale conosco e garanta que sua empresa avance com confiança.

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Quando a Reforma Tributária entra em vigor?

A transição começou em 2026 e vai até 2033. Nesse período, os tributos atuais e os novos convivem, com as alíquotas mudando ano a ano. O calendário está na Emenda Constitucional 132/2023:

2026
Ano de teste: CBS cobrada a 0,9% e IBS a 0,1%, com os valores compensados com o PIS e a COFINS.
2027
A CBS passa a valer de fato e o PIS e a COFINS são extintos. O IPI tem alíquota zerada, exceto para produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus, e começa o Imposto Seletivo.
2027 e 2028
O IBS segue em fase inicial, com alíquota de 0,1% (metade estadual, metade municipal).
2029 a 2032
ICMS e ISS diminuem aos poucos: 90% das alíquotas atuais em 2029, 80% em 2030, 70% em 2031 e 60% em 2032.
2033
ICMS e ISS são extintos, e o novo modelo passa a valer por completo.

Empresa do Simples Nacional é afetada pela Reforma?

Sim. O Simples Nacional continua, mas a Constituição passou a permitir que a empresa do Simples recolha o IBS e a CBS fora do DAS, pelo regime regular. A escolha muda o crédito que os clientes dela podem aproveitar.

Quem recolhe pelo DAS não aproveita créditos de IBS e CBS, e o cliente que compra dela só aproveita crédito no valor recolhido pelo DAS. Por isso, a melhor opção depende de quem são os clientes: outras empresas que usam créditos ou o consumidor final.

Base legal

Conteúdo da Cassia Souza Advocacia Tributária, conferido com a legislação em . Ele explica as regras gerais e não substitui a análise do caso de cada empresa.

Perguntas frequentes

O que os empresários mais perguntam sobre assessoria para Reforma Tributária.

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O que muda para minha empresa com a Reforma Tributária?

A Reforma vai alterar toda a tributação sobre o consumo. Teremos novas bases de cálculo, formas de apuração, alíquotas e obrigações acessórias. Isso significa que o que hoje é vantajoso pode deixar de ser, e vice-versa. Nossa assessoria ajuda a entender quais mudanças vão afetar sua empresa e como ajustar a estrutura para manter segurança e evitar surpresas.

O que acontece com o PIS e a COFINS na Reforma Tributária?

Deixam de existir a partir de 2027, quando a CBS, a nova contribuição federal sobre bens e serviços, passa a ser cobrada. Em 2026, a CBS é cobrada em caráter de teste, com alíquota de 0,9% compensada com o PIS e a COFINS.

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